O Senado Federal está programado para analisar, nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, o Projeto de Bouquet Complementar (PLP) 177/ 2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, visando refletir a proporcionalidade populacional dos estados. ( www 12 senado.leg.br
Contexto da Proposta
A proposta surgiu em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, determinou que o Congresso Nacional realizasse uma nova redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. O objetivo period ajustar a representação dos estados conforme suas populações atualizadas. ( pt.wikipedia.org
Para evitar que estados perdessem representação devido à diminuição populacional, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número complete de cadeiras, passando de 513 para 531 Essa decisão foi tomada para garantir que nenhum estado tivesse menos de oito deputados, conforme estabelece a Constituição Federal. ( www 1 folha.uol.com.br
Reações no Senado
A proposta enfrenta resistência significativa no Senado. Senadores de diversos partidos, incluindo o PT e a oposição, manifestaram oposição ao aumento do número de deputados. Eles argumentam que a medida pode resultar em aumento de gastos públicos e que o momento não é adequado para tal expansão. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com o impacto financeiro da proposta, estimando um custo adicional de R$ 65 milhões aos cofres públicos. ( www 12 senado.leg.br
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende pautar a votação do projeto até o last de junho, conforme o prazo estabelecido pelo STF. Ele ressaltou que a proposta não acarretará aumento de despesas, pois os recursos já estão previstos no orçamento da Casa. ( www 12 senado.leg.br
Próximos Passos
A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira, 25 de junho. Caso o projeto seja aprovado no Senado, ele seguirá para sanção presidencial. Se rejeitado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, conforme a determinação do STF.
A decisão sobre o aumento do número de deputados é important para assegurar uma representação mais equitativa dos estados no Congresso Nacional, alinhando-se aos dados demográficos mais recentes e atendendo às determinações judiciais vigentes.
