A Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a favor e 98 contra, o projeto que derruba o decreto do governo federal que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No Senado, a votação foi simbólica, quando não há necessidade de votar nominalmente.
Segundo levantamento feito pela CNN, entre os votos favoráveis à derrubada da medida, 243 partiram de deputados pertencentes a partidos que integram a base do governo e comandam ministérios na Esplanada. Com isso, 63% dos deputados de partidos com ministérios votaram contra o decreto do governo.
Dos 98 votos contrários à derrubada, ou seja, favoráveis à manutenção do decreto, 93 foram de deputados de siglas aliadas que têm ministérios. Apenas três partidos da base – PSOL, PCdoB e Rede – votaram de forma unificada com o governo, ou seja, todos os seus deputados votaram contra a derrubada do decreto.
No PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas o deputado Rui Falcão (SP) votou pela derrubada da medida, mas declarou que o voto foi um erro em razão de uma “instabilidade na internet” e pediu retificação à Mesa Diretora.
Já partidos como Republicanos, União Brasil e PP – que possuem ministérios – votaram em peso contra o governo. Todos os deputados dessas siglas presentes na sessão votaram a favor da derrubada do decreto.
No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, nove deputados votaram a favor da derrubada e três foram contra.
Veja como votaram os deputados de partidos que comandam ministérios no governo:
Derrota do governo
A derrubada do decreto pelo Congresso representou uma derrota expressiva para o governo Lula, que contava com a medida para elevar a arrecadação em meio ao esforço de equilíbrio fiscal.
O decreto mais recente sobre o IOF, publicado em junho, previa uma receita de R$ 10 bilhões com o imposto em 2025, abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados na versão de maio.
A decisão foi tomada em duas etapas: primeiro na Câmara, com aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo), e cerca de uma hora depois, no Senado, onde a proposta foi aprovada em votação simbólica.
Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.
A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
