O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu os ministros Edson Fachin e André Mendonça e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na prática ele se manifestou para manter como funcionam hoje as regras do Marco Civil da Internet sobre remoção de conteúdos postados por terceiros em plataformas de redes sociais.
O que aconteceu
STF finalizou julgamento com oito votos a três pela derrubada do artigo 19. Nunes Marques foi o último a apresentar seu voto. Para oito dos 11 dos ministros, o artigo 19 do Marco Civil da Internet não é suficiente para proteger os usuários e por isso não deve ser considerado constitucional. Também há uma cobrança para as plataformas serem mais proativas para remover conteúdos criminosos publicados por terceiros
Ministros agora vão definir uma tese sobre como deve se dar a atuação das plataformas. Tribunal deve definir parâmetros para plataformas retirarem conteúdos do ar em casos de publicações que possam ter conteúdos considerados criminosos.
